| Projeto: |
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PL 257 01/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-257/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0257-2011 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS AOS USUÁRIOS DE DROGAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DANOS / DEPENDENCIA DE DROGAS / DEPENDENTE DE DROGAS / DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL / DOENCA TRANSMISSIVEL / DROGA / EXAME IMUNOLOGICO / HEPATITE / HIV / INFORMACAO / ODM6 / POLITICA DE REDUCAO DE DANOS AOS USUARIOS DE DROGAS / PREVENCAO / REDUCAO / REINTEGRACAO / REINTEGRACAO SOCIAL / TRATAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0705-2012
ver documento Adm1016-2012
ver documento Educ1826-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/05/2011 | Encaminhado em 03/06/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/06/2011 | Encaminhado em 28/07/2011 | | CCJ | Recebido em 28/07/2011 | Encaminhado em 05/06/2012 | | ADM | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 30/07/2012 | | EDUC | Recebido em 31/07/2012 | Encaminhado em 29/11/2012 | | SAUDE | Recebido em 29/11/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |